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Licitações
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Ouvidoria
Planos educacionais
Posts
- Lei Municipal N° 318 de 15 de janeiro de 2024
- LEI Nº 316 de 15 de janeiro de 2024
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- 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2021
- 3ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025
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- 3º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023
- 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 221/2025
- 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 127/2024
- 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2022
- 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 117/2022
- 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 117/2022
- 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 117/2022 – CANCELAMENTO
- 4ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025
- 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2025
- 5ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 095/2021
- 5ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 142/2023
- A Prefeitura de Wagner inicia seu compromisso com a sustentabilidade!
- ACORDO DE COOPERAÇÃO/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14694517-115/2026
- ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2026
- ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2026
- ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
- AGENDE SUA CONSULTA – MÉDICO CARDIOLOGISTA
- ATA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2025
- ATA DA ASSEMBLEIA PÚBLICA DE ELEIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 10 DE AGOSTO DE 2026
- ATA Nº 2 DE REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
- ATO Nº 001/2024
- AVISO DE ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA – EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
- AVISO DE ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
- AVISO DE CANCELAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 012/2025
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CREDENCIMENTO Nº 004/2024
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
- AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
- AVISO DE CONVOCAÇÃO – CREDENCIAMENTO N° 010/2025
- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025
- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 005/2025
- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025
- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 006/2025 – EDITAL
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
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- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
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- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
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- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
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- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 – RESULTADO
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2024
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025
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- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2024
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- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
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- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026 AUTORIZAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026 – AUTORIZAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022/2026
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022/2026 – AUTORIZAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026 – AUTORIZAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 062/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 063/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 064/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 064/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 067/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 068/2025
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 068/2025 – CANCELAMENTO
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 073/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 004/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 004/2025 – JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO/CONTRARRAZÕES
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 002/2026
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 003/2026
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025
- AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024
- AVISO DE RESULTADO DE ADESÃO Nº 002/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS013/2024, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2024 DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI (CONSISA)
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – Aquisição de Notebooks
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – BRITAMENTO DE PEDRAS
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E MARKETING
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E MARKETING
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – CONFECÇÃO/FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – ELETROS
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO DE MÓVEIS
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – KITS EMERGENCIAL AS PESSOAS QUE SOFRERAM OS IMPACTOS DIRETAMENTE DAS FORTES CHUVAS
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – LOCAÇÃO CARRO PIPA
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – MÃO DE OBRA AR CONDICIONADO
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – MATERIAL PERMANENTE
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA E DIAGNOSTICO
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO ESPORTIVA
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SERVIÇOS DE GESTÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA
- AVISO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 010/2025
- AVISO E TERMO DE REFERENCIA DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – VIDRAÇARIA
- AVISO II – EDITAL Nº 005/2024
- AVISO V – EDITAL Nº 005/2024 – PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES
- AVISO VI – EDITAL Nº 05/2024 – PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES
- AVISOS
- AVISOS
- AVISOS
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- AVISOS
- AVISOS
- Boletim Epidemiológico Coronavírus Wagner (18/04)
- CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 – RESULTADO
- CHAMADA PÚBLICA – MINUTA DO EDITAL Nº 005/2024
- CHAMADA PÚBLICA – MINUTA DO EDITAL Nº 006/2024
- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PRORROGAÇÃO
- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
- CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025
- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 – EDITAL
- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 – EDITAL
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 – ESCUTA PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC/PNAB
- CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- Coleta de Entulhos 🚛
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 – AUTORIZAÇÃO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 – ORDEM DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO AO EDITAL
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – ORDEM DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 – DESCISÃO ADMINISTRATIVA
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 – ORDEM DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 -RESULTADO
- CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – ORDEM DE SERVIÇO
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2025
- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2025 – REVOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 002/2026
- CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 – HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 – ORDEM DE SERVIÇO
- CONCORRÊNCIA Nº 003/2026
- CONCORRÊNCIA Nº 003/2026 – ORDEM DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS (CRECHE ESCOLAR)
- CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 – ADJUDICAR/HOMOLOGAR
- CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 004/2026
- CONCORRÊNCIA Nº. 001/2026
- CONCORRÊNCIA Nº. 001/2026 – HOMOLOGAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº. 001/2026 – JULGAMENTO DE RECURSO
- CONCORRÊNCIA Nº. 001/2026 – ORDEM DE SERVIÇO
- CONCORRÊNCIA Nº. 005/2026
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2023
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074-2025
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149-2025
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006-2025
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026
- CONTRATO DE COMODATO – EMPRESA CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA
- CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º40/00042-7
- CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 088/2020 – 2° TERMO
- CONTRATO DE RATEIO Nº 050/2025
- CONTRATO Nº 001/2025
- CONTRATO Nº 001/2026
- CONTRATO Nº 002/2025
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- CONTRATO Nº 003/2026
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- CONTRATO Nº 100/2025
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- CONTRATO Nº 172/2025
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- CONTRATO Nº 275/2025
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- CONTRATO Nº. 015/2026
- CONTRATO Nº. 016/2026
- CONTRATO Nº. 017/2026
- CONTRATO Nº. 018/2026
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- CONTRATO Nº. 020/2026,
- CONTRATO Nº. 031/2026
- CONTRATO Nº. 032/2026
- CONTRATO Nº. 033/2026
- CONTRATO Nº. 034/2026
- CONTRATO Nº. 035/2026
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- CONTRATO Nº. 037/2026
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- CONTRATO Nº. 040/2026
- CONTRATO Nº. 041/2026
- CONTRATO Nº. 042/2026
- CONTRATO Nº. 043/2026
- CONTRATO Nº. 044/2026
- CONTRATO Nº. 045/2026
- CONTRATO Nº. 046/2026 (DUPLICAR)
- CONTRATO Nº. 047/2026
- CONTRATO Nº. 048/2026
- CONTRATO Nº. 049/2026
- CONTRATO Nº. 059/2025
- CONTRATO Nº. 060/2025
- CONTRATO Nº. 061/2025
- CONTRATO Nº. 062/2025
- CONTRATO Nº. 063/2025
- CONTRATO Nº. 064/2025
- CONTRATO Nº. 065/2025
- CONTRATO Nº. 077/2026
- CONTRATO Nº. 078/2026
- CONTRATO Nº. 079/2026
- CONTRATO Nº. 080/2026
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- CONTRATO Nº. 085/2026
- CONTRATO Nº. 086/2025
- CONTRATO Nº. 090/2026
- CONTRATO Nº. 091/2024
- CONTRATO Nº. 092/2024
- CONTRATO Nº. 094/2026
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- CONTRATO Nº. 104/2026
- CONTRATO Nº. 105/2026
- CONTRATO Nº. 106/2025
- CONTRATO Nº. 109/2025
- CONTRATO Nº. 110/2025
- CONTRATO Nº. 115/2025
- CONTRATO Nº. 129/2025
- CONTRATO Nº. 132/2025
- CONTRATO Nº. 133/2025
- CONTRATO Nº. 137/2025
- CONTRATO Nº. 138/2025
- CONTRATO Nº. 155/2025
- CONTRATO Nº. 155/2025
- CONTRATO Nº. 173/2025
- CONTRATO Nº. 174/2025
- CONTRATO Nº. 175/2025
- CONTRATO Nº. 176/2025
- CONTRATO Nº. 177/2025
- CONTRATO Nº. 196/2025
- CONTRATO Nº. 209/2025
- CONTRATO Nº. 215/2025
- CONTRATO Nº. 216/2025
- CONTRATO Nº. 217/2025
- CONTRATO Nº. 218/2025
- CONTRATO Nº. 219/2025
- CONTRATO Nº. 220/2025
- CONTRATO Nº. 221/2025
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- CONTRATO Nº. 227/2025
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- CONTRATO Nº. 230/2025
- CONTRATO Nº. 231/2025
- CONTRATO Nº. 232/2025
- CONTRATO Nº. 235/2025
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- CONTRATO Nº. 240/2025
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- CONTRATO Nº. 256/2025
- CONTRATO Nº. 257/2025
- CONTRATO Nº. 258/2025
- CONTRATO Nº. 259/2025
- CONTRATO Nº. 260/2025
- CONTRATO Nº. 263/2025
- CONTRATO Nº. 264/2025
- CONTRATO Nº. 273/2025
- CONTRATO Nº. 274/2025
- CONTRATO Nº. 276/2025
- CONTRATO Nº. 277/2025
- CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO – SICOOB SERTÃO
- CREDENCIAMENTO 002/2025 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 006/2025 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 007/2025 – ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 007/2025 – ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO – L. FERREIRA SANTOS
- CREDENCIAMENTO N° 008/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 008/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 008/2025 – RESULTADO
- CREDENCIAMENTO N° 008/2025 – RESULTADO
- CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – 2ª LISTA
- CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – 3ª LISTA
- CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 010/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 010/2025 – RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 011/2025
- CREDENCIAMENTO N° 011/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 011/2025 – CONVOCAÇÃO
- CREDENCIAMENTO N° 011/2025 – EDITAL
- CREDENCIAMENTO N° 011/2025 – POUSADA BOM VIVER LTDA
- CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 – ATA RESERVADA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
- CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 – RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
- CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 – EDITAL
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – ARGENTINA DE PAULA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – ADRIANO RODRIGUES MAXIMO
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – EVANDRO PEREIRA DA SILVA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – JOSE FRANCISMAR DE JESUS PEREIRA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – LUIZ ADAO SAMPAIO DE OLIVEIRA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – ERIVALDO SILVA SANTANA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – FERNANDO MARTINS DE SOUZA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – LUCIVALDO DE JESUS SANTOS
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO – ROBSON COUTINHO DE ALMEIDA
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO -ERIVALDO DE JESUS LIMA 00293085501
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – RESULTADO -ERIVALDO DE JESUS LIMA 00293085501
- CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 – RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 – ABERTURA
- CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
- CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
- CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026 – RESULTADO FINAL
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO – V.C VITALMEDICI CENTRO DIAGNOSTICO LTDA
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DR. ADAILTON ARAUJO
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – CONVOCAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – CONVOCAÇÃO
- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – CONVOCAÇÃO – DR. ADAILTON ARAUJO
- CREDENCIAMENTO Nº. 004/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO – DADIANA ALMEIDA DA SILVA SANTOS
- CREDENCIAMENTO Nº. 004/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO – ITALO DE ARAUJO PERAZZO
- CREDENCIAMENTO Nº. 004/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO – LUZINETE LIBERATO DOS SANTOS
- CREDENCIAMENTO Nº. 004/2025 – RESULTADO
- CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
- CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025 – RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2025 – RESULTADO
- CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025 – ATA RESERVADA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- CREDENCIMENTO Nº 002/2023 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIMENTO Nº 004/2024 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIMENTO Nº 006/2023 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIMENTO Nº 007/2023 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- CREDENCIMENTO Nº 007/2023 – ATA DE HOMOLOGAÇÃO
- Cursos gratuitos de programação são oferecidos a crianças e adolescentes no sábado (20)
- DECLARACAO DE DISPENSA AMBIENTAL Nº 001/2025 AO COMERCIO DE GAS HOMERO LTDA
- DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
- DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO – MERCADO MUNICIPAL DE WAGNER BAHIA
- DECRETO EXECUTIVO N° 016, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 018, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 024 – ERRATA DA PUBLICAÇÃO
- DECRETO EXECUTIVO N° 024, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO EXECUTIVO N° 025
- DECRETO EXECUTIVO N° 026
- DECRETO EXECUTIVO N° 065
- DECRETO EXECUTIVO N° 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO EXECUTIVO N° 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
- DECRETO EXECUTIVO Nº 039/2025
- DECRETO EXECUTIVO Nº 058/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
- DECRETO FIANACEIRO Nº 042, DE 03 DE MARÇO DE 2025
- DECRETO FINANCEIRO Nº 054 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 032 DE 01 DE JULHO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/ SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 033 DE 01 DE JULHO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
- DECRETO FINANCEIRO Nº 035 DE 01 DE JULHO DE 2024 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 036 DE 01 DE JULHO DE 2024 – ALTERAÇÃO DE QDD
- DECRETO FINANCEIRO Nº 039 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/ SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 – TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 041 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 041, DE 03 DE MARÇO DE 2025
- DECRETO FINANCEIRO Nº 042 DE 05 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/ SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 044 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
- DECRETO FINANCEIRO Nº 045 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 046 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 – ALTERAÇÃO DE QDD
- DECRETO FINANCEIRO Nº 047 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/ SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 048 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 049 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 055 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 – ALTERAÇÃO DE QDD
- DECRETO FINANCEIRO Nº 056 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 059 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 060 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 – CRÉDITO ESPECIAL
- DECRETO FINANCEIRO Nº 065 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 066 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 – QDD
- DECRETO FINANCEIRO Nº 067 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 075 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- DECRETO FINANCEIRO Nº 093 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
- DECRETO FINANCEIRO Nº 094 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
- DECRETO FINANCEIRO Nº 127 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO /SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 128 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – ALTERA O QDD
- DECRETO FINANCEIRO Nº 129 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 134 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 137 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO FINANCEIRO Nº 14 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
- DECRETO FINANCEIRO Nº 141 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – CRÉDITO ESPECIAL
- DECRETO FINANCEIRO Nº 142 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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- DECRETO FINANCEIRO Nº 167 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
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- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 – SEM EFEITO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031D/2024 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO E CONTRATO N° 077/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO Nº. 082/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃ
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045D/2024 -DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046D/2024 -DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049-D-2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049-D-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024 -DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052-D-2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052-D-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059D/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059D/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 112/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 112/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2024
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- Dispensa de Licitação nº: 004D/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2026 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041D/2025 – AUTORIÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 055/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 055/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 057/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 057/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060-D-2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060-D-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 061-D-2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 061-D-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 065/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 065/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 065/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 065/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025 – AUTORIZÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 073/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 073/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 074/2025 – AUTORIZÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 074/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 090/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 090/2025 AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 090/2025 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 091/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 091/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 091/2025 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 093/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 094/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 095/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 096/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 097/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 098/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 099/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 100/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 101/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 102/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 103/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 103/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 104/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 105/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 106/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 107/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 108/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025 – RESULTADO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025 -DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 113/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 113/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 114/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 115/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 115/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 118/2025
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 118/2025 – RATIFICAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 119/2025
- DISPENSA Nº 022/2024
- DISPENSA Nº 027/2024
- DISPENSA Nº 038D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA Nº 038D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA Nº 039D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA Nº 040D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA Nº 043D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA Nº 043D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA Nº 045/2024
- DISPENSA Nº 048D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA Nº 048D/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- DISPENSA Nº 051/2024
- DISPENSA Nº: 039D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISPENSA Nº: 040D/2024 – AUTORIZAÇÃO
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 037/2025
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 037/2025
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 037/2025
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 037/2025 – TERMO DE CANCELAMENTO
- DISTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025
- DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO – EDITAL Nº 001/2026
- DOCUMENTO CURRICULAR PARA O ENSINO DA COMPUTAÇÃO
- EDITA – RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICADE CULTURA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
- EDITAIS 001; 002; 003/2026 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
- EDITAL – COMUNICADO – CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
- EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
- EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 007/2025
- EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
- EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025
- EDITAL 001/2025 DE FOMENTO NAS ÁREAS DA CULTURA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA E PRAZOS DE SELEÇÃO
- EDITAL 005/2024 – RESULTADO PRELIMINAR PARA OS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL 006/2024 – CHAMADA DE SUPLENTES – LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 004/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL – PNAB
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA PARA O PROGRAMA PRO-RODOVIAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 – ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E RECOMPOSIÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2024
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2024
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2024
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2024
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 010/2025
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2025
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025
- EDITAL DE FOMENTO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025
- EDITAL FINANCEIRO Nº 002 /2026DE 14 DE MAIO DE 2026
- EDITAL N° 001/2024 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
- EDITAL Nº 001/2024 DE 21 DE MAIO DE 2024
- EDITAL Nº 001/2026 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE – AUXÍLIO MORADIA – ATA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
- EDITAL Nº 001/2026 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE – AUXÍLIO MORADIA – RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
- EDITAL Nº 002/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
- EDITAL Nº 002/2026 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE – AUXÍLIO MORADIA
- EDITAL Nº 002/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026
- EDITAL Nº 005/2024
- EDITAL Nº 005/2024 – GABARITO
- EDITAL Nº 005/2024 – PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
- EDITAL Nº 005/2024 – PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
- EDITAL Nº 005/2024 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS
- EDITAL Nº 006/2024 – RESULTADO PRELIMINAR PARA OS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – LEI PAULO GUSTAVO
- EDITAL Nº 006/2024 – AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DOS APROVADOS
- EDITAL Nº 01/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
- EDITAL Nº 01/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
- EDITAL Nº 012/2025 – CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025 E TERMO
- EDITAL Nº 02/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025
- EDITAL Nº 03/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
- EDITAL Nº 03/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- EDITAL PARA PREMIAÇÃO CULTURAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- EMENDA Á LEI ORGÂNICA N° 001 DE 12 DESETEMBRO DE 2024 – ATO DE PROMULGAÇÃO
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
- ERRATA – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2026
- ERRATA – CONTRATO 058/2024
- ERRATA – DECRETO N° 046/2026
- ERRATA – DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
- ERRATA – DECRETO Nº 040/2025
- ERRATA – DECRETO Nº 058 DE 27 DE MARÇO DE 2025
- ERRATA AO DECRETO N° 146/2025
- ERRATA AO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
- ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026
- ERRATAS – EDITAL N° 001/2024 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
- ERRATAS – EDITAL Nº 005/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO – SMECULT
- ERRATAS – EDITAL Nº 006/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO – SMECULT
- ERRATAS – PORTARIA N° 109/2024
- ERRATAS Nº 001/2024 – RETIFICA O EDITAL Nº 005/2024
- EXTRATA DO CONTRATO Nº. 008/2026
- EXTRATO CONTRATO Nº 079/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 002/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 002/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 002/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 002/2025 – 2ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 002/2025 – 4ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 006/2025 – 2ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 007/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 009/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO 009/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº 009/2025
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – 3ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – 4ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – 7ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – 8ª LISTA
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- EXTRATO CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – CONVOCAÇÃO
- EXTRATO DA ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025
- EXTRATO DA CONTRATO Nº 099/2025
- EXTRATO DA CONTRATO Nº. 031/2025
- EXTRATO DA DISPENSA Nº. 005/2024
- EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025 – CONTRATO Nº. 037/2025
- EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – CONTRATO Nº. 038/2025
- EXTRATO DE 1° TERMO AO CONTRATO N° 062/2024
- EXTRATO DE 1° TERMO AO CONTRATO N° 076/2024
- EXTRATO DE 1° TERMO AO CONTRATO N° 081/2024
- EXTRATO DE 1° TERMO AO CONTRATO N° 143/2023
- EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023
- EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024
- EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2024
- EXTRATO DE 2° TERMO AO CONTRATO N° 153/2023
- EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 001- 002 – 003/2022
- EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2023
- EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2021
- EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2022
- EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
- EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022
- EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022
- EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021
- EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021
- EXTRATO DE CONTRATO 056/2024
- EXTRATO DE CONTRATO 198/2025
- EXTRATO DE CONTRATO 202-2025
- EXTRATO DE CONTRATO 202-2025
- EXTRATO DE CONTRATO 207-2025
- EXTRATO DE CONTRATO 207/2025
- EXTRATO DE CONTRATO 208-2025
- EXTRATO DE CONTRATO 208-2025
- EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2024
- EXTRATO DE CONTRATO N° 115/2024
- EXTRATO DE CONTRATO N° 116/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2024.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2022 DO 2° TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2024
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 023/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 028/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 029/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 030/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 034/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 035/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 054/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 058/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 059/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 060/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 062/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 063/2026
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 068/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 091/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 098/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 107/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 154/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 159/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 160/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 179/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 180/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 181/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 190/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 229/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 233/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 234/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 236/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 252/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 253/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 267/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 270/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 279/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 282/2025
- EXTRATO DE CONTRATO Nº. 284/2025
- EXTRATO DE CONVENIO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
- EXTRATO DE CONVENIO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14694517-022/2026
- EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2024
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 007/2025 – 2ª LISTA DOS CREDENCIADOS
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 – 5ª LISTA
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – 6ª LISTA
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2025 – CONVOCAÇÃO
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025
- EXTRATO DE DISPENSA Nº 021/2024
- EXTRATO DE DISPENSA Nº 026/2024 E CONTRATO Nº 059/2024.
- EXTRATO DE DISPENSA Nº 083/2025
- EXTRATO DE DISPENSA Nº 084/2025
- EXTRATO DE DISPENSA Nº 085/2025
- EXTRATO DE DISPENSA Nº029/2024 E CONTRATO Nº 071/2024.
- EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO 107-2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 053/2024
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 071/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 085/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 131/2022
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2022
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº. 120/2024
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº. 174/2025
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº. 175/2025
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 098/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 020/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 034/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 035/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 036/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 037/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 037/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 038/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 039/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 040/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 041/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 042/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 047/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 048/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 049/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 055/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 060A/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 061/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 063/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 064/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 072/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 073/2024
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 087/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 093/2023
- EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 143/2023
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – AMÉRICO ALVES MENDES JUNIOR
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE EM AÇÃO POR UMA NOVA VIDA
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – LUCIVALDO DE JESUS SANTOS
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – MARIA CRISTINA MENDES DA GLÓRIA
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – UILLIAN PEREIRA BRITO VASCONCELOS
- EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2025 – VINNÍCIUS ALMEIDA NOBRE
- EXTRATO DISTRATO AO CONTRATO Nº 064/2023
- EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2024
- EXTRATO DO 1° TERMO AO CONTRATO Nº 001/2024
- EXTRATO DO 1° TERMO AO CONTRATO Nº 015/2024
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2023
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2025
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2025
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2025
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO/VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024
- EXTRATO DO 1º TERMO AO CONTRATO Nº 017/2024
- EXTRATO DO 2° TERMO AO CONTRATO N° 049/2021
- EXTRATO DO 2º ADITIVO CONTRATUAL Nº 074/2022
- EXTRATO DO 2º TERMO AO CONTRATO Nº 008/2024
- EXTRATO DO 2º TERMO AO CONTRATO Nº 099/2023
- EXTRATO DO 2º TERMO AO CONTRATO Nº 158/2022
- EXTRATO DO 3° TERMO AO CONTRATO N° 067/2022
- EXTRATO DO 3º TERMO AO CONTRATO Nº 158/2022
- EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2023
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 006/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2026
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2026
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 020/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 021/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 023/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 024/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 025/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 026/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 028/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 032/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 034/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 035/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 037/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 038/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 039/2024
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 053/2026
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 056/2026
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 092/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 189/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 210/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 211/2025
- EXTRATO DO CONTRATO Nº. 50/2025
- EXTRATO DO CREDENCIAMENTO N° 009/2025 – 5ª LISTA
- EXTRATO DO RESULTADO DA ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
- EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2025
- EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 040/2024
- EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 055/2023
- EXTRATO DOE CONTRATO Nº. 033/2025
- EXTRATOS ADITIVOS CONTRATUAIS
- EXTRATOS DO CONTRATO Nº 120/2024
- HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº. 005/2025
- HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX Nº 018-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX Nº 019-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX Nº 020-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX Nº 032/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX Nº 032/2024 – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 058/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 061/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008I/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO E CONTRATO Nº 060A/2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011I/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO E CONTRATO Nº 078/2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013-2024 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO E CONTRATO Nº 076/2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014 I/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014-2024 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO E CONTRATO Nº 081/2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – AUTORIZAÇÃO E CONTRATO Nº 084/2024
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021I/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021I/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 – AVISO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025 – AVISO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 026/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 026/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 026/2026 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2026 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 031/2026
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 031/2026 – RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 031/2026 -AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 038-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 038-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 050/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 063/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 063/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 064-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 064-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 065-2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 065-2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 069/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 069/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 069/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 070/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 070/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 070/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 072/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 073/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 073/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE N° 018-2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE N° 019/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE N° 020/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026 – ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 016-2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 016-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 023I/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 023I/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 025-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 026-2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025 – TORNAR SEM EFEITO
- INEXIGIBILIDADE Nº: 025-2024 – AUTORIZAÇÃO
- INEXIGIBILIDADE Nº: 026-2024 – AUTORIZAÇÃO
- JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
- LEI – Nº 325/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 324 DE 19 DE JULHO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 334DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE DE ZEMBRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 357 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 29 DEZEMBRO DE 2025
- LEI LDO Nº 336/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
- Lei Municipal N° 317 de 15 de janeiro 2024
- LEI MUNICIPAL N° 327 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
- LEI N° 320 DE 10 DE MAIO DE 2024
- LEI N° 355, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI Nº 315 de 15 de janeiro de 2024
- LEI Nº 319 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 321 DE 16 DE MAIO DE 2024
- LEI Nº 322, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
- LEI Nº 323 DE 19 DE JULHO DE 2024
- LEI Nº 326, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
- LEI Nº 328 de 24 de janeiro de 2025
- LEI Nº 329 de 21 fevereiro de 2025
- LEI Nº 330 de 21 fevereiro de 2025
- Lei nº 331 de 28 de fevereiro de 2025
- LEI Nº 332 de 28 de fevereiro de 2025
- LEI Nº 335 DE 01 DE ABRIL DE 2025
- LEI Nº 337, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 338, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 339, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 340, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 341, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL 2026-2029
- LEI Nº 342 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
- LEI Nº 344 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 347 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 348 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 349 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 350 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
- LEI Nº 351 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
- LEI Nº 352 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
- LEI Nº 353 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI Nº 354 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
- LEI Nº 359 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- LEI Nº 360 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- LEI Nº 360 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- LEI Nº 361 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- LEI Nº 362 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
- LEI Nº 363 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
- LEI Nº 364 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
- LEI Nº 366, DE 20 DE MARÇO DE 2026
- LEI Nº 368, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- LEI Nº 369, DE 13 DE MAIO DE 2026
- LEI Nº 370, D E 14 MAIO DE 2026
- LEI Nº 372/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026
- LEI Nº 373/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
- LEI Nº 374/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
- LEI Nº 375, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- LEI Nº 376/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
- LEI Nº365 , DE 13 DE MARÇO DE 2026
- LEI Nº367 DE 20 DE MARÇO DE 2026
- LEI Nº371 DE 22 DE MAIO DE 2026
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA 002/2025
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 001/2026
- LISTA DE INSCRITOS NO EDITAL 001/2025 DE FOMENTO NAS ÁREAS DA CULTURA
- MEMBROS DO CONSELHO – TURISMO E DIRETORIA
- MINUTA DE EDITAL Nº 001/2026
- NOTIFICAÇÃO – REFERENTE A REGISTRO DE RESTOS A PAGAR
- OFÍCIO Nº 007 /2025
- OFÍCIO Nº 008/2025
- OFÍCIO Nº 009/2025
- OFICIO Nº 025/2025
- OFÍCIO Nº 073/2025 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES DE CONTAS
- OFÍCIO Nº 074/2025 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES DE CONTAS
- OFÍCIO Nº 075/2025 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES DE CONTAS
- OFÍCIO Nº 076/2025 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES DE CONTAS
- OFÍCIO Nº 077/2025 – ATO DELEGATORIO BB
- OFÍCIO Nº 078/2025 – ATO DELEGATORIO BB
- ONU diz que economia mundial crescerá, mas piora previsão para América Latina
- Operação CARRO PIPA!
- ORDEM DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO – SRP Nº. 001/2024
- OUVIDORIA MUNICIPAL
- Palestra Informativa – Programa AGROAMIGO!
- PARECER CME N° 001/2025
- PARECER CME N° 002/2025 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PARECER CME Nº 001/2026
- PARECER CME Nº 003/2026
- PARECER CME: Nº 02/2024
- PARECER CONCLUSIVO CME Nº 002/2026
- PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO,CONFERÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EDITAIS DA PNAB
- PORTARIA FINANCEIRA Nº 7 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA MUNICIPAL, Nº 098 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA N.º 27, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- PORTARIA N.º 28, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- PORTARIA N° 002/2026
- PORTARIA N° 003/2026
- PORTARIA N° 005/2025
- PORTARIA N° 005/2026
- PORTARIA N° 006/2025
- PORTARIA N° 006/2025
- PORTARIA N° 007/2025
- PORTARIA N° 008/2025
- PORTARIA N° 008/2025
- PORTARIA N° 009/2025
- PORTARIA N° 009/2026
- PORTARIA N° 010/2026
- PORTARIA N° 012/2025
- PORTARIA N° 013/2025
- PORTARIA N° 013/2026
- PORTARIA N° 014/2026
- PORTARIA N° 016/2026
- PORTARIA N° 018/2026
- PORTARIA N° 021/2026
- PORTARIA N° 022/2025
- PORTARIA N° 022/2026
- PORTARIA N° 024/2025
- PORTARIA N° 025/2025
- PORTARIA N° 025/2025
- PORTARIA N° 026/2025
- PORTARIA N° 027/2025
- PORTARIA N° 028/2025
- PORTARIA N° 029/2025
- PORTARIA N° 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- PORTARIA N° 032/2025
- PORTARIA N° 032/2025, 07 DE AGOSTO DE 2025
- PORTARIA N° 033/2025
- PORTARIA N° 035/2026
- PORTARIA N° 036/2025
- PORTARIA N° 036/2026
- PORTARIA N° 037/2025
- PORTARIA N° 038/2025
- PORTARIA N° 038/2026
- PORTARIA N° 039/2026
- PORTARIA N° 04/2025
- PORTARIA N° 040/2025
- PORTARIA N° 041/2025
- PORTARIA N° 041/2026
- PORTARIA N° 042, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
- PORTARIA N° 043/2025
- PORTARIA N° 043/2026
- PORTARIA N° 044/2025
- PORTARIA N° 045/2026
- PORTARIA N° 10/2025
- PORTARIA N° 11/2026, 19 DE MARÇO DE 2026
- PORTARIA N° 12/2026, 19 DE MARÇO DE 2026
- PORTARIA N° 13/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA N° 14/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA N° 15/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA N° 19/2026
- PORTARIA N° 20/2025
- PORTARIA N° 20/2026, 22 DE ABRIL DE 2026
- PORTARIA N° 21/2025
- PORTARIA N° 23/2025
- PORTARIA N° 25/2026
- PORTARIA N° 29/2026
- PORTARIA N° 30/2026
- PORTARIA N° 31/2026
- PORTARIA N° 32/2026
- PORTARIA N° 33/2026
- PORTARIA N° 34/2025
- PORTARIA N° 35/2025
- PORTARIA N° 39/2025
- PORTARIA N° 46/2025
- PORTARIA N° 47/2025
- PORTARIA Nº 002/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 003/2025
- PORTARIA Nº 005/2024
- PORTARIA Nº 007/2024
- PORTARIA Nº 008/2024
- PORTARIA Nº 009/2024
- PORTARIA Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- PORTARIA Nº 014/2025
- PORTARIA Nº 015/2025
- PORTARIA Nº 016/2024
- PORTARIA Nº 016/2025
- PORTARIA Nº 017/2024
- PORTARIA Nº 017/2025
- PORTARIA Nº 018/2024
- PORTARIA Nº 018/2025
- PORTARIA Nº 019/2025
- PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
- PORTARIA Nº 02, de Março de 2025
- PORTARIA Nº 023 /2026
- PORTARIA Nº 030/2024
- PORTARIA Nº 031/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
- PORTARIA Nº 033/2024
- PORTARIA Nº 034/2024
- PORTARIA Nº 035/2024
- PORTARIA Nº 037/2024
- PORTARIA Nº 037/2026
- PORTARIA Nº 038/2024
- PORTARIA Nº 04/2024 de 02 de janeiro de 2024
- PORTARIA Nº 040/2026
- PORTARIA Nº 041/2024
- PORTARIA Nº 042/2024
- PORTARIA Nº 042/2026
- PORTARIA Nº 044/2024
- PORTARIA Nº 048/2024
- PORTARIA Nº 049/2024
- PORTARIA Nº 050/2024
- PORTARIA Nº 052/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
- PORTARIA Nº 053, DE 02 DE MAIO DE 2024
- PORTARIA Nº 053/2024 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PORTARIA Nº 054, DE 02 DE MAIO DE 2024
- PORTARIA Nº 054/2024
- PORTARIA Nº 055/2024 DE 18 DE MAIO 2024
- PORTARIA Nº 06, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
- PORTARIA Nº 063/2024
- PORTARIA Nº 064/2024
- PORTARIA Nº 065/2024
- PORTARIA Nº 066/2024
- PORTARIA Nº 068/2024
- PORTARIA Nº 069/2024
- PORTARIA Nº 070/2024
- PORTARIA Nº 071/2024
- PORTARIA Nº 072/2024
- PORTARIA Nº 073/2024
- PORTARIA Nº 074/2024
- PORTARIA Nº 075/2024
- PORTARIA Nº 076/2024
- PORTARIA Nº 077/2024
- PORTARIA Nº 079/2024
- PORTARIA Nº 082/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024
- PORTARIA Nº 083/2024
- PORTARIA Nº 084/2024
- PORTARIA Nº 085/2024
- PORTARIA Nº 086/2024
- PORTARIA Nº 087/2024
- PORTARIA Nº 089/2024
- PORTARIA Nº 090/2024
- PORTARIA Nº 091/2024
- PORTARIA Nº 092/2023
- PORTARIA Nº 094/2024
- PORTARIA Nº 097/2024
- PORTARIA Nº 100 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 101 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 102 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 103 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 104 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 105 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 107/2024
- PORTARIA Nº 108 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
- PORTARIA Nº 14 DE 30 DE DEZEMBRO 2024
- PORTARIA Nº 15/2026, 07 DE ABRIL DE 2026
- PORTARIA Nº 19/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA Nº 20/2024
- PORTARIA Nº 21/2024
- PORTARIA Nº 22/2024
- PORTARIA Nº 23/2024
- PORTARIA Nº 24/2024
- PORTARIA Nº 25, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
- PORTARIA Nº 26, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
- PORTARIA Nº 28/2024
- PORTARIA Nº 29/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
- PORTARIA Nº 43 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 46, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 47, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 48/2025
- PORTARIA Nº 49, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 49/2025
- PORTARIA Nº 50, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA Nº 52, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
- PORTARIA SEAMA N° 047/2023 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PORTARIA SEAMA Nº 051/2024
- PORTARIA SEAMA Nº 052/2024
- PORTARIA SEAMA Nº 056/2024 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PORTARIA SEAMA Nº 057/2024 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Prefeitura de Wagner abre Chamada Pública da Agricultura Familiar para fornecimento da merenda escolar em 2026
- PREGÃO ELETRÔNICA Nº 005/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – AUTORIZAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – TERMO ADITIVO Nº 001/2026 À ATA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – AVISO DE SUSPENSÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – JULGAMENTO DE RECURSOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – AUTORIZAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – TERMO ADITIVO Nº 001/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 – RECURSO ADMINISTRATIVO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 – ANULAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 – DECISÃO ADMINISTRATIVA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 – DESPACHO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025 – 1º ADITIVO Nº À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025 – ATA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 – ATA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 – CANCELAMENTO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025 – DESPACHO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRONICO SRP – Nº 008/2026 – HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – RESULTADO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/202
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 003/2026 – REABERTURA
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 003/2026 – REABERTURA
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2025 – HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 002/2026 – EXTRATO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 002/2026 – HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2025 – 1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2025 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2025
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2026 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2026 – RESULTADO
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2026
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2026 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 006/2026
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 008/2026
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 010/2025
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 010/2025 – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 010/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 012/2025
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 012/2025 – HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 012/2025 – REABERTURA
- PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 012/2025 – SUSPENSÃO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024 – CANCELAMENTO DE CERTAME
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01/2024
- PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
- Projeto susta decreto que criou força-tarefa de inteligência contra crime organizado
- Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais
- PROTEJA-SE CONTRA O HPV
- RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2025
- RELATÓRIO CONCLUSIVO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021 A 2024
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2025
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE/2024
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE DE 2025 – JANEIRO A AGOSTO 2025
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE/2024
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) – 2º QUADRIMESTRE DE 2026
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) – 3º QUADRIMESTRE/2025
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) -1º QUADRIMESTRE/2026
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 2º QUADRIMESTRE 2025
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / 3º Quadrimestre de 2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1º BIMESTRE DE 2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1º BIMESTRE/2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1º BIMSTRE/2026
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2º BIMESTRE DE 2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2º BIMESTRE/2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 3º BIMESTRE/2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 3º BIMESTRE/2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 3º BIMESTRE/2026
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 4º BIMESTRE/2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Nº 5º BIMESTRE/2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 2º BIMESTRE/2026
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 4º BIMESTRE 2026
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 5º BIMESTRE 2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 4º BIMESTRE 2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 6º BIMESTRE/2025
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / 6º Bimestre 2024
- RERRATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2025
- RESOLUÇÃO CIB Nº 192/2020
- RESOLUÇÃO CIB Nº 339/2022
- RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025
- RESOLUÇÃO CMAS Nº 005 DE 05 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO CMAS Nº. 005/2025
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 002 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 002 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 003 DE 08 DE ABRIL DE 2025
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 004 DE 09 DE MARÇO DE 2026
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 006 DE 08 DE JULHO DE 2026
- RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 007 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
- RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2024 – COMDEMA
- RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- RESOLUÇÃO Nº 003 e 004 DE 18 DE ABRIL DE 2024
- RESOLUÇÃO Nº 005 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO Nº 006 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO Nº 01 DE 25 DE JANEIRO 2024
- RESOLUÇÃO Nº 01 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
- RESOLUÇÃO Nº 02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLSCENTE
- RESULTADO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
- RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025
- RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 005/2025
- RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
- RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
- RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICONº 003/2026
- RESULTADO FINAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
- RESULTADO FINAL- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026
- RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/14694517-097 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/14694517-097
- RESULTADO PRELIMINAR PARA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
- RESULTADO PRELIMINAR- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
- Resultados finais da Lei Aldir Blanc
- RESULTADOS IDEB 2025
- Segurança da nossa cidade!
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – AQUISIÇÃO DE PAPEL OFÍCIO
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – AQUISIÇÃO DE PAPEL OFÍCIO
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – COMUNICAÇÃO TURÍSTICA
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – CONJUNTO ESCOLAR MODELO FNDE CJA06
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FARDAMENTO ESCOLAR (CAMISETAS)
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DE TONER/TINTA
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO DE PRODUTOS/MATERIAIS DE HIGIENE
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO E ENTREGA DE ELETRÔNICOS
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – KITS DE NECESSIDADES ESSENCIAIS
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – PEÇAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SERVIÇO DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO/CONCURSO
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – FORNECIMENTO E ENTREGA DE ELETRODOMÉSTICOS
- SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO)
- TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO – PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 002/2025
- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 006/2025
- TERMO DE DISTRATO – REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA)
- TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
- TORNA SEM EFEITO – DISTRATO DE CONTRATO Nº 037/2025
- TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 107/2025
- TRANSIÇÃO DE GOVERNO – ATA DA 1ª REUNIÃO
- TRANSPORTE GRATUITO DE ÔNIBUS PARA OS PARTICIPANTES – ENEM 2025
- Vem aí o Curso de Tratorista Agrícola!
- 💛 JULHO AMARELO💛
- 🚩NOVO ENDEREÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE!
- 📚✨ As escolas de Wagner entram em cena para celebrar a história da nossa cidade!
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