CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS COM O INTUITO DE ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE PARECER SOCIAL DA EQUIPE TÉCNICA, CONFORME O CASO, DE ACORDO COM A POLITICA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO SUAS.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021