Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em
consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto
no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a seleção e contratação
de pessoa física e ou pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, triagem
e transporte de entulhos (mobiliários, eletrônicos e outros entulhos) depositados em
vias públicas, para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e
serviços públicos, conforme o que dispõe o termo de referência, conforme processo
administrativo nº. 047/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da
contratação com SILVINHO MARTINS DOS SANTOS, regularmente inscrito no CPF/MF nº.
022.119.285-95, residente e domiciliado no Povoado de Cachoeirinha, s/n, Zona Rural,
Wagner/BA, CEP. 46.970-000, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
AUTORIZAÇÃO
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRIAGEM E TRANSPORTE DE ENTULHOS (MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E OUTROS ENTULHOS) DEPOSITADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
CONTRATO Nº 077/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 047/2024
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRIAGEM E TRANSPORTE DE ENTULHOS (MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E OUTROS ENTULHOS) DEPOSITADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. FAVORECIDO: SILVINHO MARTINS DOS SANTOS