O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 016/2024, por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, a partir de 31/12/2025 até 30/06/2026, prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência quinquenal, na forma do artigo 106 da Lei nº. 14.133, de 2021.