O presente Distrato tem por objeto a rescisão consensual do contrato administrativo nº. 037-2025 – Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS OBJETOS DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021
