CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA QUE TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO O ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS DO TERRENO E TEM COMO FINALIDADE COLETAR INFORMAÇÕES PARA PRECISÃO CORRETA DA CONSTRUÇÃO DE DETERMINADA OBRA, EVITANDO ERROS, DESPERDÍCIOS DE MATERIAL, OU DESCUMPRIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021