Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, contratação de empresa especializada para prestação de serviços com a locação de máquina (tipo: trator esteira ad7) para a aragem de terra, bem como, para o preparo do solo para o plantio, com os fins específicos à atender as ações da secretaria municipal de agricultura do município de Wagner/BA, conforme processo administrativo nº. 068/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa 37.960.983 CLAUDEMIR MASCARENHAS SILVA, CNPJ nº. 37.960.983/0001-18, IE nº. 169.697.764, sediada à Avenida Mário Ventura, nº. 1400, Nova Esperança, Feira de Santana/BA, CEP. 44.019-770, no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Notifique-se o contratado para assinatura do contrato. Publique-se. Wagner/BA, 25 de julho de 2024. ELTER SILVA BASTOS Prefeito Municipal
