FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ :
22.216.826/0001-25
Nº do Contrato :
012/2026
Número Processo Administrativo :
2026/14694517-014
Nº do Processo Licitatório:
006/2026
Valor:
96.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
09/01/2026
Data de Início da Vigência:
09/01/2026
Data Fim da Vigência:
08/01/2027
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS PERTINENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJA MATÉRIA TENHA RELAÇÃO COM DIREITO CONSTITUCIONAL E PÚBLICO, EXCETO PENAL, CONSUBSTANCIADA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, NO MUNICÍPIO DE WAGNER/BA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021
