LEI Nº365 , DE 13 DE MARÇO DE 2026

F ica concedido o reajuste dos profissionais integrantes do Magistério Público Municipal de Wagner, em 5,4% (cinco inteiros e quatro centésimos por cento), considerando a Medida Provisória Nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 , que atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2026 para R$ 5.130,63 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos), no regime de 40 horas semanais, na forma prevista na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.

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