RECONHECE e RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da apresentação artística da banda CLAUDINHO DO ACORDEON, para a festa de São Pedro (Egito) de 2024 que ocorrerá no dia 29/06/2024 no município de Wagner/BA. HOMOLOGANDO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação a empresa CLAUDIO DA SILVA SANTOS, devidamente inscrita no CNPJ nº. 27.327.389/0001-30, com sede à Travessa 01 Baixa Grande, nº. 80, Fundação Bradesco, Irecê/BA, CEP. 44.900-000, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Notifique-se a contratada para assinatura do contrato. Publique-se.
