CONTRATANTE: Município de Wagner, Estado da Bahia, inscrito sob o CNPJ: 14.694.517/0001-32. CONTRATADO: FELIPE ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecido e domiciliado à Avenida Dr Wood, 15N – Centro, Wagner – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 46.340.654/0001-65. OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Jurídicos especializados, no âmbito do processo administrativo e judiciário. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dispositivo legal: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021. DISPENSA nº. 012D/2024. VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2024. ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024.