O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº. 037-2025, oriundo da Inexigibilidade nº. 008/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia nas atividades de fiscalização e acompanhamento de obras vinculadas a convênios firmados com os Governos Federal e Estadual.