AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PNAE, CONFORME §1° DO ART. 14 DA LEI N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO DO CD/FNDE N° 26/2013 — ATUALIZADA NA RESOLUÇÃO FNDE/CD N° 06/2020.