O presente Distrato tem por objeto a rescisão consensual do contrato administrativo nº. 006-2025 – Inexigibilidade nº. 007/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO VINCULADOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE WAGNER/BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.