Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa para a confecção de portas de enrolar, em chapa raiada, trilhos e bases pesadas, para os boxes do mercado municipal, situado no município de Wagner/BA, conforme processo administrativo nº. 067/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO, CNPJ nº.07.280.300/0001-10, IE nº.111.564.480, sediada à Rua Alexandre Rocha Rios, nº. 42, Angico, Mairi/BA, CEP. 44.630-000, no montante de R$ 37.732,50 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Notifique-se o contratado para assinatura do contrato. Publique-se. Wagner/BA, 25 de julho de 2024. ELTER SILVA BASTOS Prefeito Municipal
