CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES QUE SERÃO DESTINADOS A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, GRAVE OU DE URGÊNCIA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS, DOS QUAIS NÃO SÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
