INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Modalidade
1 - Dispensa de Licitações
Nº da Contratação:
010/2026
Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WAGNER/BA À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS). IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS, TREINAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATADO: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP

Abertura:
10/02/2026
Número Processo Administrativo :
14694517-023/2026
Valor Máximo do Processo: ​
Valor Homologado: ​
96.000,00
Recursos ou Impugnações? ​
Não
Anexos: