LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE WAGNER, BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Complementar Federal nº 140 de 08 de dezembro de 2011, fundamentada na Resolução CONAMA nº 123/97, artigos 2º e 6º, nos parágrafos e incisos do artigo 159º da Lei Estadual nº 10.431/2006, com regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.024/2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 15.682/2014, na Resolução CEPRAM 4.327/2013, alterada pelas Resoluções CEPRAM 4.420/2015 e CEPRAM 4.579/2018, pela Lei Municipal nº 199/2017, com Regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 121/2017, alterado pelos Decretos Municipal nº 036/2018 e nº 049/2021, em consonância com o COMDEMA – Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente, tendo em vista o que consta do processo LU/052/2024. RESOLVE: Art. 1º. – Conceder LICENÇA UNIFICADA — LU pelo prazo de 02 (dois) anos ao senhor ROMERO FRANCISCO DA SILVA,