Fica ANULADO o Decreto Municipal nº 16/2021, que exonerou a servidora MARIA FERNANDES DA SILVA SANTANA, em razão de vício de legalidade, com efeitos retroativos.
Fica ANULADO o Decreto Municipal nº 16/2021, que exonerou a servidora MARIA FERNANDES DA SILVA SANTANA, em razão de vício de legalidade, com efeitos retroativos.