Reconhece e RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da apresentação artística da banda ALEX OURO, para os festejos da 17ª Festa dos Vaqueiros do Assentamento São Sebastião de Utinga (Pega) 2024. HOMOLOGANDO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação a empresa ALEXANDRO PEREIRA DO OURO, devidamente inscrita no CNPJ nº. 21.264.879/0001-59, com sede à Rua Jaime Rocha Sampaio, nº. 160B, Vila Progresso, Ruy Barbosa/BA, CEP. 46.800-000, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Notifique-se o contratado para assinatura do contrato. Publique-se. Wagner/BA, 26 de setembro de 2024. ÉLTER SILVA BASTOS Prefeito AUTORIZAÇÃO Processo Adm.
