O PREFEITO MUNICIPAL DE WAGNER, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 127, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes e: Considerando a superação da situação de emergência em decorrência da estiagem, em razão da normalização do período de chuvas da região; Considerando a normalização quanto ao abastecimento d’água para consumo humano, para os animais e para as culturas em geral; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 156, de 14 de dezembro de 2023, pela superação das causas à sua edição. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE WAGNER, Estado da Bahia 24 de maio de 2024. ELTER SILVA BASTOS Prefeito
