O PREFEITO MUNICIPAL DE WAGNER, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Wagner, e Considerando a portaria de 10 de janeiro de 2020, o qual nomeou integrantes do Conselho Tutelar efetivo, gestão 2020 a 2024;
Considerando em especial resoluções do CONANDA — Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Lei Municipal nº 074, 22 de março de 2006;
Considerando o término do mandato dos conselheiros que foram eleitos para o quadriênio
2020 — 2024;
Considerando o princípio administrativo da eficiência, da moralidade pública, da legalidade, do interesse público e da publicidade.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a partir desta data, os membros do Conselho Tutelar quadriênio 2020 — 2024, da Sec. Municipal de Desenvolvimento Social, com o reconhecimento público pelo exercício de suas atribuições com zelo, esmero e responsabilidade em favor do Município de Wagner, como seguem:
GLEBSON DA SILVA DE JESUS — RG – 15870445-28
HEITOR TAVORA ALENCAR FERREIRA — RG – 0970584911
JIVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA – RG – 11289837-88
LUCIMARA XAVIER DA SILVA — RG – 11425984- 46
ERIVALDO SILVA SOUZA — RG – 10053297-70
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
