O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº. 004-2026, oriundo da Dispensa nº. 002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de consultoria e suporte técnico à gestão municipal de Wagner/BA, com foco na análise fiscal e diagnóstico preciso no âmbito da Receita Federa
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021