PAULO ANDERSON SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ :
39.631.539/0001-84
Nº do Contrato :
107/2025
Número Processo Administrativo :
Nº do Processo Licitatório:
025/2025
Valor:
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
Data de Início da Vigência:
Data Fim da Vigência:
01/09/2025
Objeto:
O presente Distrato tem por objeto a rescisão consensual do contrato administrativo nº. 107-2025 – Inexigibilidade nº. 025/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINSITRATIVOS QUE PRECEDEM OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM A OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021
