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DECRETO EXECUTIVO Nº 039/2025
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28/02/2025 |
“Decreta ponto facultativo, transfere dia da Feira Livre do Município e dá outras providências”. |
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PORTARIA N° 013/2025
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28/02/2025 |
Considera concedidos 30 (trinta) dias de Férias aos Servidores Públicos Municipais constantes do Anexo Único desta Portaria. |
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PORTARIA N° 012/2025
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28/02/2025 |
Concede remoção por cessão da servidora e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 334DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
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28/02/2025 |
“Institui o Núcleo de Conciliação Fiscal – NCF e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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28/02/2025 |
“Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências”. |
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LEI Nº 332 de 28 de fevereiro de 2025
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28/02/2025 |
“Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos Comissionados e/ou função gratificada do Município de Wagner – Bahia, e dá outras providências”. |
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Lei nº 331 de 28 de fevereiro de 2025
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28/02/2025 |
Altera o Anexo Único da Lei nº 094, de 16.10.2007, e dá outras providências. |
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RELATÓRIO CONCLUSIVO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021 A 2024
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27/02/2025 |
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM -BA), por meio, da Resolução nº 1311/2012 disciplinou as Providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos Municipais e Presidentes de Camaras. 2. INSTITUICAO DA COMISSAO A Comissdo através deste apresenta o Relatério Conclusivo acerca da Análise dos Documentos […] |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 40 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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27/02/2025 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). |
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EDITAL Nº 01/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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20/02/2025 |
Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o parágrafo único do Art.48º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da outras providencias. |
