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Lei Municipal N° 318 de 15 de janeiro de 2024
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15/01/2024 |
“Altera a redação do artigo 99 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 07, de 20 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.” |
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Lei Municipal N° 317 de 15 de janeiro 2024
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15/01/2024 |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2011, de 30 de novembro de 2011 que Institui o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wagner e dá outras providencias. ” |
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LEI Nº 316 de 15 de janeiro de 2024
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15/01/2024 |
Dispõe, na forma do art. 37, x, da Constituição Federal e do art. 26, inciso III da LOM, sobre a fixação do reajuste dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Wagner e dá outras providências. |
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LEI Nº 315 de 15 de janeiro de 2024
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15/01/2024 |
Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de Wagner e dá outras providências. |
