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LEI Nº 321 DE 16 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 |
Dispõe, na forma do art. 37, x, da Constituição Federal e do arts. 26, inciso III e 34 da LOM, sobre a fixação da remuneração do Prefeito, vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do Município de Wagner para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. |
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LEI N° 320 DE 10 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 |
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ATO Nº 001/2024
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19/04/2024 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE WAGNER, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais. Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi entregue e protocolado na Câmara Municipal de Wagner para […] |
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LEI Nº 319 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
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29/02/2024 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2024, na forma que indica e dá outras providências. |
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Lei Municipal N° 318 de 15 de janeiro de 2024
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15/01/2024 |
“Altera a redação do artigo 99 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 07, de 20 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.” |
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Lei Municipal N° 317 de 15 de janeiro 2024
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15/01/2024 |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2011, de 30 de novembro de 2011 que Institui o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wagner e dá outras providencias. ” |
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LEI Nº 315 de 15 de janeiro de 2024
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15/01/2024 |
Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de Wagner e dá outras providências. |
