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LEI N° 355, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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17/12/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Wagner para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências. |
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LEI Nº 354 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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03/12/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos servidores da Câmara Municipal do Município de Wagner e dá outras providências”. |
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LEI Nº 353 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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03/12/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) do Município de Wagner e dá outras providências”. |
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LEI Nº 352 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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18/11/2025 |
“Altera a denominação de praça pública localizada no bairro do Bule e dá outras providências”. |
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LEI Nº 351 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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03/11/2025 |
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”. |
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LEI Nº 350 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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24/10/2025 |
“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública do Município de Wagner/BA, fixa limites, deveres de informação, regras de prevenção ao superendividamento, em consonância com a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
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LEI Nº 349 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Altera a denominação de logradouro público urbano localizado no bairro Norte/Sul e dá outras providências”. |
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LEI Nº 348 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Institui o programa de apoio ao estudante universitário do Município para Auxílio Moradia e dá outras providências”. |
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LEI Nº 347 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de Cooperação Técnica, de Cessão de Pessoal, Consórcios, Termo de Confissão de Débito, Termo de Reconhecimento de Débito, Contratos – inclusive de Empréstimo, e Novação da Dívida, Termos de Aditamento, e dá outras providências”. |
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LEI Nº 346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesa e gestores das respectivas pastas no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências”. |
