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LEI Nº 351 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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03/11/2025 |
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”. |
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LEI Nº 350 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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24/10/2025 |
“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública do Município de Wagner/BA, fixa limites, deveres de informação, regras de prevenção ao superendividamento, em consonância com a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
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LEI Nº 349 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Altera a denominação de logradouro público urbano localizado no bairro Norte/Sul e dá outras providências”. |
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LEI Nº 348 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Institui o programa de apoio ao estudante universitário do Município para Auxílio Moradia e dá outras providências”. |
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LEI Nº 347 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de Cooperação Técnica, de Cessão de Pessoal, Consórcios, Termo de Confissão de Débito, Termo de Reconhecimento de Débito, Contratos – inclusive de Empréstimo, e Novação da Dívida, Termos de Aditamento, e dá outras providências”. |
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LEI Nº 346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesa e gestores das respectivas pastas no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências”. |
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LEI Nº 345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
“Dispõe sobre a instituição de premiação financeira para campeonatos esportivos e desportivos realizados no âmbito do Município de Wagner – Bahia e dá outras providências”. |
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LEI Nº 344 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 219, de 20.11.2018, que institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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29/08/2025 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Wagner, na forma que indica e dá outras providências”. |
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LEI Nº 342 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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29/08/2025 |
“Altera a Lei Municipal nº 332, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos Comissionados e/ou função gratificada do Município de Wagner – Bahia, e dá outras providências”. |
