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LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
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29/12/2025 |
Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Wagner e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 29 DEZEMBRO DE 2025
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29/12/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, quanto à revogação da licença prêmio no inciso IX, do art. 81, e os artigos 102 a 104, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
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29/12/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério de Wagner, criando outros cargos, e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE DE ZEMBRO DE 2025
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29/12/2025 |
Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Wagner e dá outras providências |
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LEI N° 355, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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17/12/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Wagner para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências. |
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LEI Nº 354 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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03/12/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos servidores da Câmara Municipal do Município de Wagner e dá outras providências”. |
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LEI Nº 353 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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03/12/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) do Município de Wagner e dá outras providências”. |
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LEI Nº 352 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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18/11/2025 |
“Altera a denominação de praça pública localizada no bairro do Bule e dá outras providências”. |
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LEI Nº 351 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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03/11/2025 |
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”. |
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LEI Nº 350 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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24/10/2025 |
“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública do Município de Wagner/BA, fixa limites, deveres de informação, regras de prevenção ao superendividamento, em consonância com a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
