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DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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02/01/2024 |
Regulamenta o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de […] |
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PORTARIA Nº 04/2024 de 02 de janeiro de 2024
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02/01/2024 |
RESOLVE: Art. 1º – Exonerar a pedido a Sra. VANUZA ANDRADE OLIVEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 410, da função de Coordenador Pedagógico na Secretaria De Educação, retornando assim a exercer suas funções do cargo efetivo como Professora. |
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PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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02/01/2024 |
RESOLVE: Art. 1º – Nomear a Sra. FLÁVIA BAHIA DE SÁ TELES, na função de Chefe de Gabinete, na Secretaria Municipal Administração e Finanças. |
