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LEI Nº 350 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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24/10/2025 |
“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública do Município de Wagner/BA, fixa limites, deveres de informação, regras de prevenção ao superendividamento, em consonância com a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
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DECRETO N.º 136 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
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20/10/2025 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
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20/10/2025 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 137 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
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20/10/2025 |
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DECRETO N° 135/2025, 17 DE OUTUBRO DE 2025
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17/10/2025 |
Nomear o senhor abaixo discriminado em seu respectivo cargo na Sec. Municipal de Serviços Públicos, Obras e Transportes: Joelson Ferreira de Jesus – Assistente de Manutenção. |
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DECRETO N° 133/2025
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16/10/2025 |
RESOLVE:Art. 1º. Nomear a senhora abaixo discriminada em seu respectivo cargo na Sec. Municipal de Administração: |
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DECRETO N° 131/2025
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16/10/2025 |
RESOLVE:Art. 1º. Nomear a senhora abaixo discriminada em seu respectivo cargo na Sec. Municipal de Assistência Social: |
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DECRETO N° 130/2025
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16/10/2025 |
RESOLVE:Art. 1º. Exonerar as senhoras abaixo discriminadas em seus respectivos cargos na Sec. Municipal de Assistência Social: |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 134 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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16/10/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 173.000,00(Cento e setenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO Nº 132/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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15/10/2025 |
Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Wagner e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências. |
