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LEI Nº 362 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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04/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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DECRETO N° 010/2026
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03/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1º. Nomear os senhores abaixo discriminados em seus respectivos cargos |
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PORTARIA N° 005/2026
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03/02/2026 |
Art. 1° – Conceder Licença Sem Remuneração por um período de 01 (Um) Ano ao servidor Municipal em seu cargo efetivo abaixo relacionados: Elizeu Fernandes da Silva – Professor. |
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DECRETO N° 009/2026
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02/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1º. Nomear a senhora abaixo discriminada em desvio de função na Sec. Municipal de Educação: Ana Claudia Brito dos Santos Assistente de Manutenção |
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DECRETO N° 08/2026
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02/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a pedido o senhor abaixo discriminado em seu respectivo cargo na Sec. Municipal de Esporte, Cultura e Turismo: Tarcísio Cruz Lima Villaca Maia Coordenador de Cultura |
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DECRETO N° 007/2026
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02/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1º. Nomear os senhores abaixo discriminados em seus respectivos cargos nas Sec. Municipais de Educação: Cássio Henrique Alves De Oliveira Assistente de Manutenção Cleide Alves de Jesus Menezes Edilene Ferreira Vieira Erenilda Nunes de Oliveira Eronilce Barbosa de Oliveira Fabricio Santos da Silva Gabriel Souza Lima […] |
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DECRETO N° 006/2026
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02/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1º. Nomear os senhores abaixo discriminados em seus respectivos cargos nas Sec. Municipal de Educação: Ariana de Oliveira Assistente de Manutenção Carlos de Jesus Santos Cleiton Alves Mendes Leite Edielson Oliveira do Nascimento Gabrielle Braga da Silva Gildionor Novais de Oliveira Mirailton Lima de Souza Sandro Nunes Oliveira […] |
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PORTARIA N° 003/2026
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02/02/2026 |
RESOLVE: Art. 1° – Conceder Licença Prêmio por um período de 03 (Três) meses os servidores Municipal em seu cargo efetivo abaixo relacionados: Art. 2.º – O (a) servidor (a) deverá comparecer ao local de trabalho onde está lotado (a), no primeiro dia útil subsequente ao término da licença, para continuar o exercício das funções […] |
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PORTARIA N° 002/2026
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02/02/2026 |
Art. 1º – Considera concedidos 30 (trinta) dias de Férias aos Servidores Públicos Municipais constantes do Anexo Único desta Portaria. |
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MINUTA DE EDITAL Nº 001/2026
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16/01/2026 |
1.1 O presente edital visa o preenchimento de 03 (três) vagas para o Auxílio M oradia para estudante de Instituição de Ensino Superior (IES) 1.2 O benefício consiste no repasse mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) por estudante 1.3 Os pagamentos serão realizados em conta bancária de titularidade do aluno a partir d a competência […] |
