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DECRETO Nº 087/2024
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30/12/2024 |
Exonerar os Srs. (as) abaixo relacionados das seus respectivas funções em comissão na Secretaria Municipal de Educação |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 87 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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30/12/2024 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 307.875,95 (Trezentos e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 86 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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18/12/2024 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 996.514,17 (Novecentos e noventa e seis mil e quinhentos e quatorze reais e |
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DECRETO Nº 084 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
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09/12/2024 |
“Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências.” |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 80 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
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02/12/2024 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 79 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
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02/12/2024 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.627.357,00 (Três milhões e seiscentos e vinte e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO Nº 059/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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29/11/2024 |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para avaliação da consistência e cancelamento de saldos de valores inscritos em restos a pagar processados e não processados, determina abertura de processo administrativo e institui comissão processante para elaboração do relatório final e dá outras providências |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 075 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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28/11/2024 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais ). |
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DECRETO Nº 76 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
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28/11/2024 |
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2024, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 73 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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26/11/2024 |
Dispõe sobre Regulamentação dos artigos 206, inciso VI, 212 e 214 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 13.005, Lei Federal nº. 14.113/20, Decreto nº. 10.656/21 e Resolução nº. 01/2022, e dá outras providências |
