Nome da Empresa: ANTURIO LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA. Empreendimento: ANTURIO ENERGIA. RESOLVE: Art. lt. • Conceder LICENÇA UNIFICADA – LU pelo prazo de 02 (dois) anos a empresa ANTURIO LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA. , i nscrita no CNPJ/M F sob nt 40.220.754/0001· 71, estabelecida Rodovia BA-857, Km 03, Parte, s/n, Zona Rural, município de Waaner, estado da Bahia, para operar a atividade constando dos Código do Munidpio – Paln~s Solares, numa .irea de 20 (vinte) hectares, no imóvel rural denominado FAZENDA LAGO A BONITA, devidamente cadastrada no CEFIR , localizado nas proximidades Do Distrito de Cachoeirinha, Coordenadas Geográfiçu; Latitude Sul -12• 15•47″ e Loncltude oeste -41″11′ 2,43 #, da forma como consta da documentação apresentada, em consonãncia com a legíslaçJo vigente e os seguintes condicionantes: 1. Manter atualizados os programas de saúde e segurança dos trabalhadores, estabelecendo a seguinte ordem de prioridade: a) eliminação de fonte de nsco; b) controle de risco na fonte; e) controle de risco no meio ambiente do trabal ho; d) adoção de medidas de proteção Individual, Incluindo, diminuição do tempo de exposição e utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPI ), estas adotadas quando as medidas de proteçJo coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteçJo contra os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, conforme determinações da NR-6; li. Operar o empreendimento em conformidade com o projeto técnico apresentado, envo lvendo estudos, cálculos e procedimentos all existent es; Ili. Realizar ações mitigadoras dos impactos gerados pel.a atividade; IV. Operar o empreendimento em conformidade com o M emorial Desaitivo e Relatório de Caracterização do Empreendimento. Deverá, ainda, ser observado: 1. Não haverá instalação em formações dunares, planícies fluviais e de defla~o. mansues e demais áreas úmidas; li. Não haverá
