“Dispõe sobre a reprogramação dos saldos dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a reprogramação dos saldos dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o exercício de 2026 e dá outras providências.