O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo nº. 149-2025 – Inexigibilidade nº. 041/2025, objetivando a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA ANTONIO JARDIM, S/N, CENTRO, WAGNER/BA, CEP. 46.970-000, PARA A INSTALAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
