JOSÉ MERCES DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ :
55.114.548/0001-54
Nº do Contrato :
252/2025
Número Processo Administrativo :
2025/14694517-184
Nº do Processo Licitatório:
066/2025
Valor:
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
17/10/2025
Data de Início da Vigência:
17/10/2025
Data Fim da Vigência:
16/10/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DA DEFASAGEM DA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIAS DE PROCEDIMENTOS (TUNEP) DO SUS, COVID E FAF DE MANEIRA ADMINISTRATIVA E EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO COMPETENTE.
