CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE PRECEDEM OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM A OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 74, inciso III, aliena “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
