LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA DOS POLICIAIS MILITARES, OS QUAIS PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE WAGNER/ BA, CONFORME ACORDO CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
Art. 137, inciso VIII c/c 138, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
