Onde se Lê:
Art. 1º. Fica decretada situação de emergência em todo território do município, registrada no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem – 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022.
Leia-se:
Art. 1º. Fica decretada situação de emergência em todo território do município, registrada no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado como nível II e codificado como estiagem – 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022.
