CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (DIARISTA) EM REGIME DE HORA TRABALHADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO TOCANTE À MANUNTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021