Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.