LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA DOS POLICIAIS MILITARES, OS QUAIS PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE WAGNER/BA, CONFORME ACORDO CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.