DECRETO Nº 72 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o Regulamento da Lei Municipal nº 302, de 01 de junho de 2023, que Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Wagner, aprovado pelo Decreto nº 77, de 05 de junho de 2023

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