PROCESSO DE DISPENSA Nº 024/2024
DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WAGNER, regularmente inscrita no CNPJ/MF nº. 06.078.418/0001-06. DISTRATADO: FRANCISCO OLIVEIRA FRAGA, devidamente inscrito no CPF/MF nº. 225.256.455-53. O presente distrato tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº. 053/2024, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FISCALIZAR E REALIZAR A PARTE CONTÁBIL VISANDO A REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO SOLUÇÕES DE DCTFS, CNPJ, RAIS E OUTROS SERVIÇOS COMO GFIPS. Fundamentação Legal: art. 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Data do Distrato: 11/09/2024. Élter Silva Bastos. Prefeito.