Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de pessoa jurídica para eventual fornecimento de tecidos de acordo com especificações técnicas, destinados à confecção de roupas/fantasias, visando atender os alunos da rede municipal de ensino de Wagner/BA, para o desfile de sete de setembro de 2024, conforme processo administrativo nº. 079/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa JL TECIDOS LTDA, CNPJ nº. 17.650.967/0001-11, IE nº. 107.211.729, sediada à Avenida Senhor dos Passos, nº. 903, Centro, Feira de Santana/BA, CEP. 44.002-035, no montante de R$ 21.056,20 (vinte e um mil reais, e cinquenta e seis reais e vinte centavos).
