Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em obras civis para construção da cobertura dos boxes do mercado municipal de Wagner/BA, conforme edital e demais anexos, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, conforme processo administrativo nº. 078/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO, CNPJ nº.07.280.300/0001-10, IE nº.111.564.480, sediada à Rua Alexandre Rocha Rios, nº. 42, Angico, Mairi/BA, CEP. 44.630-000, no montante de R$ 111.500,00 (cento e onze mil, e quinhentos reais).
