Reconhece e RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 74, inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projetos executivos e básico de engenharia, orçamento e análise licitatória na área técnica de engenharia para atender as necessidades do município de Wagner/BA, conforme processo administrativo nº. 071/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa JN ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA, sediada à Rua Espiridião Cairo, 75, Centro, Itubera/BA, CEP. 45.435-000, CNPJ/MF nº. 25.989.593/0001-91, no montante de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Notifique-se o contratado para assinatura do contrato. Publique-se. Wagner/BA, 18 de julho de 2024. ELTER SILVA BASTOS Prefeito Municipal
