Reconhece e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO no presente processo, em consonância com o parecer formulado pela Assessoria Jurídica, nos termos do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para aquisição de materiais descartáveis (tipo: sacola reciclada; touca descartável; copo descartável; papel toalha; saco para lixo; e rolo bobina picotada), para atender as necessidades das secretarias municipais do município de Wagner/BA, conforme processo administrativo nº. 056/2024, HOMOLOGADO o procedimento e ADJUDICANDO o objeto da contratação com a empresa CMD DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E BOMBONIERE LTDA, sediada à Avenida Heitor Lírio de Melo, nº. 980, Irmã Dulce, Wagner/BA, CEP.44.444- 734, CNPJ: 16.706.932/0001-94, no montante de R$ 43.066,50(quarenta e três mil, e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
