Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021
O objeto do presente instrumento é a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E
OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRIAGEM E TRANSPORTE DE
ENTULHOS (MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E OUTROS ENTULHOS) DEPOSITADOS EM VIAS PÚBLICAS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
CONFORME O QUE DISPÕE O TERMO DE REFERÊNCIA.